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A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais
Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1]
Revisão Científica: Naira Galavotti[2]
RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo,associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste dessa adoção. Além de um breve histórico sobre a situação da homossexualidade, desde a sua definição até a aceitação nos dias atuais, como também os requisitos e finalidade da adoção. E por fim foram abordados aspectos sobre a adoção por casais homossexuais, aprofundando-se no problema destaadoção, ou seja, a sua aceitação no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE : Homossexualidade. Adoção. Adoção por homossexual.
ABSTRACTThis work aims to present the reality of a very up-to-date and polemic issue in
Brazil: the process of legal adoption by homosexual couples. The Brazilian normative system does not contain any disposition regarding this matter, which, on the other hand, is already accepted byjurisprudence. The present paper analyzed the doctrine dealing with the theme and tried to associate it to laws and jurisprudence in order to define the possibilities of adjustment concerning the above mentioned nature of adoption. This way, it’s also presented a brief history of homosexuality since its definition up to acceptance matters nowadays, as well as some requisites and aims of the adoption.Eventually, we’ve approached aspects referring to homosexual adoption focusing the main problems of this sort of procedure and its acceptance in
Brazil.
KEYWORD: Homosexuality, Adoption, Adoption for homosexuals.
1.INTRODUÇÃOEste trabalho irá tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e muito pouco explorado juridicamente devido as suas divergências. Porém, existe uma grande necessidadede explanar a possibilidade jurídica da adoção homossexual no Brasil, uma vez que crianças e adolescentes estão amontoadas em orfanatos, necessitando de alguém para amá-las e propiciar uma vida digna. O grande objetivo deste trabalho é tratar de forma simples os aspectos sobre a adoção por homossexuais, além de oferecer condições para nossa sociedade analisar a possibilidade jurídica desta adoção.Fora abordado sobre a homossexualidade, antes de ingressar no tema, com o propósito de explicar sua história e seu significado, na esperança que as dificuldades enfrentadas pelos homossexuais sejam superadas e os seus direitos sejam reconhecidos.Esclarece também, sobre o processo da adoção, como ele é delicado e muito importante na vida de uma criança, devendo sempre pensar no bem destas. Porfim, esse texto demonstra a importância da adoção por homossexuais e suas vantagens para com a sociedade. Segundo o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, existe uma lacuna na lei e quando isso acontece, os juízes irão julgar baseados na analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Demonstra-se também que nenhum ordenamento jurídico se faz contra a essa adoção. Esse tema tem amparona Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, a adoção por casais de homossexuais não é expressamente proibida por lei.Sendo assim esse assunto deve ser analisado minuciosamente e principalmente sem nenhum tipo de preconceito, pois irá decidir a vida de muitos menores, que estão em busca de afeto, ou seja, as diferençaspercebidas entre as pessoas, não podem ser um fator decisivo para um tema como adoção. Deve-se pensar antes de qualquer coisa, no bem-estar das crianças e dos adolescentes, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com isso, espera-se que ao final desse texto todas as dúvidas tenham sido esclarecidas e que tenha servido de ajuda para diminuição das crianças e adolescentes nos orfanatos,...
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