Trabalho

A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais
Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1]
Revisão Científica: Naira Galavotti[2]
RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste dessa adoção. Além de um breve histórico sobre a situação da homossexualidade, desde a sua definição até a aceitação nos dias atuais, como também os requisitos e finalidade da adoção. E por fim foram abordados aspectos sobre a adoção por casais homossexuais, aprofundando-se no problema desta adoção, ou seja, a sua aceitação no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE : Homossexualidade. Adoção. Adoção por homossexual.
ABSTRACTThis work aims to present the reality of a very up-to-date and polemic issue in
Brazil: the process of legal adoption by homosexual couples. The Brazilian normative system does not contain any disposition regarding this matter, which, on the other hand, is already accepted by jurisprudence. The present paper analyzed the doctrine dealing with the theme and tried to associate it to laws and jurisprudence in order to define the possibilities of adjustment concerning the above mentioned nature of adoption. This way, it’s also presented a brief history of homosexuality since its definition up to acceptance matters nowadays, as well as some requisites and aims of the adoption. Eventually, we’ve approached aspects referring to homosexual adoption focusing the main problems of this sort of procedure and its acceptance in
Brazil.
KEYWORD: Homosexuality, Adoption, Adoption for homosexuals.
1.INTRODUÇÃOEste trabalho irá tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e muito pouco explorado juridicamente devido as suas divergências. Porém, existe uma grande necessidade