Trabalho

TEMA

FUNDAÇÃO CASA: O menor infrator antes e depois de ter passado pela instituição.

PROBLEMA

A Fundação Casa (antiga FEBEM) realmente pode realmente ser considerada “escola do Crime?
De FEBEM para Fundação Casa, há alguma diferença?
O internato para menores infratores é realmente a melhor saída?

OBJETIVO GERAL

Analisar as influências causadas pela Fundação Casa na vida de adolescentes em conflito com a lei.

OBJETIVO ESPECÍFICO
Comparar o regime da Fundação Casa com as medidas sócio-educativas existentes atualmente e classificar eficazes ou não. as medidas utilizadas pela instituição na correção dos adolescentes.

JUSTIFICATIVA

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), antigamente chamada Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo e vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Sua função é executar as medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais com idade de, 12 a 21 anos incompletos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Fundação CASA foi criada em substituição à antiga FEBEM. A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual 12.649/06, aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006, teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o SINASE. Com o projeto pretende-se encontrar outras maneiras de correção do ato infracional que não seja o internato. Pois o nome mudou mas a fundação CASA continua sendo a mesma FEBEM de antes, uma instituição que pensa o menor como alguém com falhas na moral e que tenta impor sua moral e novos costumes no adolescente como se isso fosse a solução.

HIPÓTESE

Após ver jovens que passaram pela Fundação CASA sabe-se que as medidas aplicadas para correção de menores infratores não são tão eficazes, uma vez que a maioria dos jovens que passam pelo lugar para cumprir