Trabalho e subjetividade: o olhar da psicodinâmica do trabalho

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O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING




Maria Bernadete Miranda
Fernando Silveira Melo Plentz Miranda




Mestre em Direito Comercial pela PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo, na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque e na Universidade de Ribeirão Preto, Campus Guarujá – Advogada.


Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado e de Direito Processual Civil naFaculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque – Advogado e Administrador de Empresas.


Introdução
Embora no Brasil o instituto tenha se consagrado sob a denominação arrendamento mercantil, seu nome histórico e natural é leasing, acompanhando as diversas expressões usadas nos países onde se originou.
Os contratos de arrendamento mercantil, ousimplesmente leasing, formaram-se ao longo da história da humanidade, na busca de uma forma para que os empreendedores obtivessem condições de exercerem as suas atividades, multiplicando assim o potencial humano e a riqueza da sociedade.
O contrato de leasing, como atualmente conhecemos, começou a ser concebido na segunda metade do século XX nos países capitalistas, inclusive no Brasil, sendo umadas formas de se fomentar a atividade industrial e comercial da época.
Os contratos de leasing sempre foram e continuam sendo uma das formas que os empreendedores encontraram, para adquirir bens, geralmente destinados a produção. Mas, nos últimos anos, os contratos de leasing perderam espaço para os contratos de financiamentos com garantia de alienação fiduciária, muito em função dainfluência das instituições financeiras que facilitaram o financiamento de bens.
Porém, com o fim da cobrança do imposto da CPMF em 31 de dezembro de 2007, o Governo Federal com receio de perder parte da sua arrecadação com impostos, aumentou a alíquota do imposto do IOF (imposto sobre operações financeiras) nos contratos de financiamentos. Ocorre que o IOF não incide sobre os contratos deleasing, motivo que levou as instituições financeiras brasileiras a oferecerem cada vez mais às pessoas, físicas ou jurídicas, os contratos de leasing, como forma de não pagamento do imposto.
O arrendamento mercantil ou leasing aparece como uma modalidade de financiamento ao arrendatário, facilitando-lhe o uso e gozo de um bem de sua necessidade, sem ter que desembolsar inicialmente o valordesse bem, e com a opção no final do contrato, de tornar-se proprietário do bem, pagando nessa ocasião o valor residual.
Assim, mais uma vez, os contratos de leasing estão em expansão no montante das realizações financeiras, motivo pelo qual deve-se entender e estudar este instituto.


1. Origem Histórica
Operações com características de leasing podem ser encontradas naantiguidade, praticadas por centenas de anos. Apesar de vaga e escassa a literatura acerca de seu histórico, uma forma de leasing já era utilizada pelo governo ateniense sobre as minas de propriedade do Estado: determinada quantia de dinheiro era paga pelo Estado como garantia de exploração e uma renda anual estabelecida como percentagem dos lucros, o arrendatário podia vender o minério ousubarrendar o direito de exploração.
As minas de ouro e prata em Thaos e Laurium, cidades gregas antigas, eram exploradas dessa forma. Leasing perpétuo em terras aráveis na península da Ática e era mencionada em listas de propriedade por oradores gregos, aproximadamente 500 anos antes de Cristo.
Na Inglaterra, os primeiros barões eliminaram de suas terras uma forma de leasing, a fim...
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