Trabalho A O De Obriga O De Fazer Indeniza O Por Danos Morais E Materiais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas da Comarca de São Paulo/SP.

MARCELO DAVI MONTEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº 0.000.000 – SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 00.000.000-00, domiciliado na Rua Brasil, nº 00, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 00.000-000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, que subscreve a presente peça, com escritório profissional na Rua Pernambuco, nº 00, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 00.000-000, onde deverá receber as intimações de praxe, para, com fulcro nos Arts. 186 e 927, do CC, 6º, VI e 18, § 1º, do CDC, propor uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, contra a empresa denominada de G S/A, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, localizada na Rua Nordeste, nº 00, Centro, São Paulo/SP, CEP: 00.000-000, onde poderá ser citada, via postal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

PRELIMINARMENTE

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Autor é pobre, na forma da lei, não tendo condições financeiras para custear as despesas processuais, razão pela qual, requer seja deferido os benefícios da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50).

MERITORIAMENTE

DOS FATOS

O Autor, no dia 15/01/2013, adquiriu junto à Ré, um condicionador de ar, pelo preço de R$ 1.095,00, cujo produto foi entregue e instalado por esta, dentro do prazo estabelecido.

Acontece que, desde a sua instalação na residência do Autor, referido equipamento vem apresentando vários defeitos, o qual não refrigera o ambiente e desarma constantemente.

Em razão disso, no dia 25/01/2013, o Autor completamente insatisfeito com as condições do produto, entrou em contato com o fornecedor, solicitando a visita de um dos seus assistentes técnicos, para realizar a manutenção e verificar os problemas ocasionados no condicionador de ar adquirido, cuja solicitação foi atendida.

Por ocasião da visita técnica do assistente da Ré, este realizou a