TRABALHO TICA E LEGISLA O

CEDTEC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO LTDA
CURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA
DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO

SEGURO DESEMPREGO

GUARAPARI
2015
1 INTRODUÇÃO
Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros hoje em dia é o seguro desemprego. Este benefício oferece assistência financeira temporária além de promover ao trabalhador desempregado a recolocação e qualificação profissional.
Em entrevista ao jornal “Financial Times” o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, afirmou que o atual modelo de auxílio-desemprego do país está "completamente ultrapassado". Citou a necessidade de “livrar-se de subsídios e ajustar os preços" como providências imediatas de sua política fiscal. Suas observações, segundo o Ministro, tiveram como objetivo ampliar o debate pela modernização das regras desse benefício diante das transformações do mercado trabalho nos últimos 12 anos.
Para isso o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego.
Para requerer o seguro desemprego, o trabalhador deverá ter sido dispensado sem justa causa e estar desempregado.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Finalidade
Tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado por justa causa e auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional (BRASIL, 2014).
2.2 Direito ao Seguro Desemprego
Terá direito ao benefício todo trabalhador que tiver recebido salários de pessoa física ou jurídica; não estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário exceto auxílio-acidente e auxílio suplementar previstos em lei; não estar em gozo de auxílio desemprego e não possuir renda própria.
Para a primeira solicitação o trabalhador receberá quatro parcelas se comprovar vínculo empregatício de no mínimo dezoito meses ou cinco