Trabalho temporario

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  • Publicado : 6 de novembro de 2012
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O que é trabalho temporário? É o serviço prestado por uma pessoa, um trabalhador, a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade de pouca duração para substituir pessoal. Pode ser regular e permanente, ou motivado pelo crescimento do número de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74.

Como funciona? Existem muitas empresas de trabalho temporárioque recolocam trabalhadores devidamente qualificados e por ela remunerados, temporariamente no mercado de trabalho, à disposição das empresas tomadoras de serviços.

Como é feito o contrato? Deve ser feito individualmente entre a empresa e o trabalhador, constando de forma expressa, os direitos decorrentes de sua condição de trabalhador temporário, o qual deve ter duração máxima de três meses,podendo excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez, desde que a empresa tomadora dos serviços requeira autorização da Delegacia Regional do Trabalho, conforme Portaria 574 de 22 de novembro de 2007.

Qual a regra para que haja prestação de serviço temporário? é necessária a existência de contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, no qual deve constar: o motivojustificador da demanda de mão de obra, bem como, a modalidade de remuneração da prestação de serviço, onde estejam discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais. A empresa tomadora de serviço poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa.

Qual o objetivo do trabalho temporário? É uma alternativa econômica para as empresas tomadoras de serviços que precisem demão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários ou a fim de atender uma necessidade passageira de substituição de seu pessoal regular e permanente, como por exemplo: férias, licença maternidade, licença saúde. Assim como para atender ao aumento de serviço, como "picos de venda" ou de "produção", campanhas, lançamentos de produtos, e muitos outros.
Para mais informações, consulte oendereço http://www.mte.gov.br/noticias/conteudo/12648.asp do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos detalhes da lei.

  | :: Trabalho Temporário 
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  | O que é Trabalho Temporário 

A evolução do papel sócio-econômico do Trabalho Temporário e de sua regulamentação na maior parte dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento mostra que, entre as formas de trabalho atípico, ele se posicionacomo a alternativa mais viável face a demanda da flexibilidade e rápida mobilização de recursos humanos nas organizações.

Do ponto de vista social, o Trabalho Temporário permite o aproveitamento de uma parcela da população economicamente ativa que, por razões diversas, encontra-se marginalizada do mercado de empregos efetivos.
     
Assim largos segmentos da população encontram-se no TrabalhoTemporário a possibilidade (quase única) de auferir rendimentos dignos e imediatos, sem a necessidade de vínculos permanentes e com direitos trabalhistas, previdenciários e sociais praticamente equiparados aos dos empregados permanentes.

Direitos do Trabalhador Temporário

- Remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da TOMADORA, calculada a base horária,garantida em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;

- Vale Transporte, caso venha a optar pelo benefício;

- Jornada de Trabalho Igual a dos empregados da mesma categoria da TOMADORA, respeitados os limites das horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e remuneradas as horas extras não excedentes de 2 (duas) horas diárias;

- Férias proporcionais de 1/12 avos por mêstrabalhado acrescidos de 1/3 do seu valor;

- Descanso Semanal Remunerado;

- Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e por Trabalho Noturno, quando houver;

- Gratificação de Natal (13º Salário) proporcional de 1/12 avos por mês trabalhado (ou, Fração Igual ou Superior a quinze dias);

- Fundo de Garantia por tempo de serviço;

- Proteção Previdenciária e Seguro Acidente do Trabalho...
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