TRABALHO RYAN LTIMA VERS O

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CURSO DE DIREITO

VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO:
DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO

RYAN LUCAS DE OLIVEIRA

CAMPO MOURÃO/PR
2015

RYAN LUCAS DE OLIVEIRA

VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO:
DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO

Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrado II
Orientadorores Professora Luciana Fante e Professor Alexandre

CAMPO MOURÃO/PR
2015

SUMÁRIO

1.
INTRODUÇÃO 5
2. REFERÊNCIAL TEÓRICO. 6
2.1. Negócio Jurídico 6
2.2. Da Lesão 7
2.3. Do Estado de Perido 10
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
4. REFERÊNCIAS 13

RESUMO

Quando um negócio jurídico traz resultados diferentes do esperado porque a parte se sentiu prejudicada, enganada, ou confusa quanto o que realmente esperava, é possível que se esta esteja perante um negócio jurídico viciado ou defeituoso. O presente trabalho, que tem como tema vícios e defeitos do negócio jurídico: distinção e definição sobre a lesão e estado de perigo, se limita a tratar apenas de dois desses vícios. O objetivo do estudo é contextualizar e refletir sobre a lesão e o estado de perigo. Um negócio jurídico realizado com a presença de um desses institutos, além de desfavorecer uma das partes envolvidas, afronta a segurança jurídica e a boa fé dos contratos, tão valorizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido Justifica-se a importância do estudo do tema uma vez que esses institutos possuem a importante função de proteger o negócio jurídico e manter a base moral que deve sustentar toda relação contratual. O artigo 157 do Código Civil de 2002 determina que ocorrerá a lesão quando uma pessoa, motivada por premente necessidade, ou inexperiência, assumir prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta. De acordo com o artigo 156, do