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AULA 5
1- Fica claro no conceito de renda mensal, que se completa com a expressa ressalva ao artigo 45 da lei, que prevê um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, o cálculo da renda mensal segue os parâmetros traçados no artigo 34 e varia de segurado para segurado. Além disso, há normas específicas para os segurados especiais (art. 39). Os artigos 35 e 36 dispõem sobre a concessão do benefício de valor mínimo a segurados que não comprovarem salários de contribuição (ou o efetivo recolhimento das contribuições no caso de empregados domésticos), devendo a renda ser recalculada, porém, quando da apresentação da prova que faltava (art. 37). Mas sem prejuízo dessas normas, cabe à Previdência Social manter cadastro dos segurados com todos os informes necessários para o cálculo da renda mensal dos benefícios (art. 38). Além da renda mensal, é devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão (art. 40). O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano (parágrafo único).
2 e 3 - De acordo com o artigo 41-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 11.430/2006, o valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Porém, nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos (art. 41-A, § 1º). E como também nenhum benefício poderá