Trabalho monografia

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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS








A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA







CURITIBA
SETEMBRO/2011

GREICE CRISTINE BONFIM ARAUJO









A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA

Projeto de Monografia apresentado pela alunaGreice Cristine Bonfim Araujo como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof






CURITIBA
SETEMBRO/2011

II. Introdução e Justificativa do Tema:


Com o advento da Modernidade o que predomina é o modelo científico. Em resposta a este modelo surge na área de engenharia genética o exame de DNA, trazendo uma dasmais relevantes provas na investigação de paternidade. Se para os casos de investigação de paternidade pós DNA a solução é simples, resta considerar a possibilidade deste exame em processos que ficaram incertos, já que à época dos fatos não haviam provas suficientes para atribuir a paternidade ao réu. Ocorre, porém, que a renovação destes processos esbarra na coisa julgada.Neste trabalho, abordaremos alguns aspectos acerca da investigação de paternidade, a evolução dos meios de prova. Traremos também discussão sobre a autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade e qual a posição dos tribunais a respeito do tema.


III – Formulação do Problema:
A filiação é parte do direito da personalidade, portanto, indisponível. Isso não tornao direito ao reconhecimento da paternidade igual, ou superior à coisa julgada?
Em que pese a coisa julgada ser um instrumento que visa garantir a segurança jurídica, o ordenamento deve acompanhar o caminho da evolução, caso contrário acaba revelando-se inócua e despiciente. Não há como negar ao indivíduo o direito de buscar a sua paternidade real.
Além disso, lado a lado como direto fundamental da coisa julgada, existem normas e princípios garantidos constitucionalmente, dentre os quais destacamos a dignidade humana (art. 1

V- Objetivo
O objetivo maior desse trabalho é de demonstrar que hoje já é possível identificar os criminosos que atuam nesse tipo de delito (Patrimônio e Homicídio), mostrando claramente que, com técnicas apuradas, podemos chegar sim,aos autores dos referidos delitos.
Dessa forma, a justiça será feita de uma maneira mais precisa, pois com laudos mais específicos, dando as informações mais seguras e mais claras dentro do inquérito policial, a tendência é que esse tipo de serviço (levantamento de local de crime) possa se tornar uma ferramenta útil para a elucidação de muitos casos que, antigamente, não seriam possíveis seremsolucionados.
Com novos sistemas de identificação sendo implantados pelos Órgãos de Identificação de todo o país, conseguiremos construir uma rede de informações tão precisas e tão importantes que as informações poderão ser repassadas de uma forma mais rápida para qualquer Órgão Judicial que assim o necessite.

VI - Esboço do plano:
As pessoas são diferentes entre si, desde a suaconcepção, desenvolvimento intra-uterino até o nascimento, em função de suas características biológicas e psíquicas personalíssimas. A essas se agregarão outras, que irão individualizar a pessoa.
A consolidação dessa individualização se dará com o Registro Civil, no cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e com a expedição da carteira de identidade civil do cidadão. A expedição da carteirade identidade é normalizada pela Lei 7.116 de 29/08/83 e regulamentada pelo decreto N.º 89.250 de 27/12/83, determinando a apresentação da certidão de nascimento ou casamento entre outras, foto e identificação através do processo datiloscópico.
Constitui-se aí um banco de dados da pessoa que a individualizarão e a diferenciarão de qualquer outra pessoa. O confronto das impressões digitais...
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