Trabalho Monografia

INSTITUTO CAMILLO FILHO
CURSO DE DIREITO
Aluno: Bruno Brandão
Matéria: Monografia
Professora: Juliana
Atividades de aprendizagem:
1. Escolha uma área e um tema para o seu projeto:
Área: Penal
Tema: A internação compulsória

2. Estruture um problema de pesquisa que se enquadre nessa área e nesse tema:
A violação dos direitos e garantias fundamentais do usuário de drogas na internação compulsória.

3. Transforme o seu problema de pesquisa em um objetivo geral:
A (in)constitucionalidade da internação compulsória do usuário de drogas.

4. Crie três ou quatro objetivos específicos que, ao serem atingidos, automaticamente levarão á concretização de seu objetivo geral:
* Pesquisa sobre o perfil do usuário de droga internado compulsóriamente
* Estudo e análise da lei 10.216/01 (Lei Federal de psiquiatria);
* A importância e amplitude das garantias fundamentais e o possível conflito dos princípios constitucionais (vida, liberdade, igualdade, dentre outros);
* A eficácia da internação compulsória no brasil e um paralelo com o que ocorre no mundo.

5. Por que a realização deste estudo (com o problema e os objetivos criados por você) seria importante? Para quem seria importante?
Seria um estudo importante pois definiria ou não se esse tipo de ação do Estado em proteger a vida de usuários de drogas não estaria violando a liberdade individual de escolha de cada indivíduo, além da possibilidade de definir parâmetros para saber até que ponto o Estado tem o direito de intervir na vida pessoal da pessoa quando se trata do uso de drogas.

6. A realização desse estudo seria viável? Por quê?
Sim, pois existe trabalhos científicos sobre o assunto, além de discussões doutrinárias por ser um tema atual e de grande importância já que a cada ano o número de usuários de drogas aumenta no país.

7. A realização desse estudo seria oportuna? Por que?
Sim, pois trata de um assunto que relativamente está sendo vivenciado em minha família e é uma área que sempre