Trabalho infantil

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  • Publicado : 29 de outubro de 2011
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APRESENTAÇÃO
Este é um projeto de intervenção, exigido pelo curso de Serviço Social, foi desenvolvido juntamente com a assistente social do CREAS onde foi desenvolvido o estágio curricular.
Tem por objetivo traçar um perfil do trabalho infantil no município de Maragogi. E se desenvolverá de forma sistemática na realidade social vivenciada no nosso campo de estagio. A metodologia utilizadaserá uma pesquisa de campo onde os dos dados e subsídios aqui utilizados fundamentam-se na pesquisa quali e quantitativa realizadas no município de Maragogi.
Nestes últimos anos, algumas ações caracterizam-se pela articulação entre desenvolvimento econômico e inclusão, que permitindo alcançar resultados no enfrentamento ao trabalho infantil, o Brasil tem fortalecido os mecanismo de implementaçãode ações integradas para promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o seu território.
Assim sendo, este projeto contribuirá de forma relevante para o conhecimento da realidade e ajudará a redesociassistencial do município no enfrentamento do trabalho infantil.



OBJETIVOS
Geral:
Traçar um perfil do trabalho infantil no município de Maragogi.
Específicos:
• Avaliar ascondições socioeconômicas das famílias;
• Conhecer as principais formas do trabalho infantil;
• Encaminhas as crianças no trabalho infantil para o programa específico no município;
• Socializar informações acerca das conseqüências do trabalho infantil para as famílias;
• Tabular os dados colhidos das famílias entrevistada.



JUSTIFICATIVA
O trabalho infantil faz parte da cultura doBrasil, porém esta expressão da questão social foi questionada a parti da década de 80, com ampla mobilização social de organizações governamentais e não governamentais, ganhando força com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988.
Assim, legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz,em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil.
Atualmente 4,8 milhões decrianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou em 2008, que 250 milhões de crianças, entre cinco e catorze anos, trabalham em todo o mundo, sendo que destes, 1220 milhões, em período integral. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílios (PNAD), trabalhavam no país, no ano de 93, 4.547.944 crianças, de cinco a catorze anos. Desse total, 40% desenvolviam trabalho urbano.
Em Alagoas o trabalho infantil, merece ser assinalado que a proporção de crianças e adolescente de 10 a 14 anos que trabalham caiu para menos da metade entre 1992 e 2004, de 6,8% para 3,3%. Esta queda, contudo, foi menos significativa que aobservada no Brasil como um todo (de 5,3% para 1,9%) e mesmo na Região Nordeste (de 8,4% para 3,5%).
Diante desse contexto a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo das políticas sociais do Governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total. Na base dos diversos mecanismos de proteção à infância e àjuventude, principalmente nos que tangem à sua precoce inserção no mercado de trabalho, há um avançado aparato jurídico-institucional, que reforça as ações governamentais pela ênfase que dá, sobretudo, às parcerias com a sociedade.
Entre vários temas inerentes à área social, a questão da criança encontra, na Constituição Federal de l988, respaldo sem precedentes.
Vários dispositivos enunciam a...
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