Trabalho infantil

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Artigo para apresentação no 10º Congresso Internacional de Direito Alternativo
Acadêmica: Carmen Lúcia Matos

“A criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social. Se um país é uma árvore, a criança é um fruto. E está para o progresso social e econômico, como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir na educação, o quesignifica investir na infância. Por um motivo bem simples: ninguém planta nada se não tiver uma semente.” (Gilberto Dimenstein).

A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO PRECOCE: Uma alternativa para o Estado Social Democrático

Introdução

Quando o assunto é “trabalho precoce”, surge logo a idéia de que seria somente aquele trabalho braçal ou pesado, o qual as crianças e osadolescentes seriam obrigados a realizar. Mas, o trabalho precoce, é todo aquele trabalho em que a criança e/ou adolescente realiza e tem como causa principal, a situação de extrema pobreza em que vivem as famílias, e como conseqüência, a não freqüência à escola.

O trabalho precoce é uma conseqüência do passivo social criado ao longo dos anos, e o governo brasileiro, em pleno século XXI,teima em se dizer impotente para erradicá-lo. Alega que o volume da exploração e das desigualdades sociais é superior ao que arrecada o caixa da União e aos recursos criativos de toda a inteligência nacional.

No Brasil, o trabalho precoce reflete uma forma específica de arranjo familiar em que as crianças e os adolescentes trabalham para conseguir sobreviver e geralmente o fazem com prejuízoescolar. A criança e/ou adolescente, por necessidade e solidariedade com a família, ingressam no trabalho quase que no mesmo tempo que na escola, mas lentamente, a combinação de ambos fica inviabilizada. A escola fica em segundo lugar por volta dos quatorze anos, o trabalho se impõe como alternativa mais possível a ser seguida tendo um retorno imediato e, assim, o adolescente se desenvolve vendosuas perspectivas limitadas pela baixa escolaridade e qualificação profissional.

Infelizmente, para um grande número de crianças e adolescentes, devido à pobreza familiar, não existe alternativa que não seja o ingresso precoce no mundo do trabalho. Pode-se considerar trabalho também aquela atividade doméstica em que muito cedo as crianças e/ou adolescentes começam realizar e, que afamília não considera trabalho, mesmo que exija esforço de quem a exerce.

Em razão disso, são mais de cinco milhões[1] de crianças (de cinco a dezessete anos) alistadas como trabalhadoras no país. Isso apenas nas chamadas piores formas e excluindo-se as prostitutas-mirins, que não foram contadas pelos órgãos oficiais.

O trabalho precoce está ligado a este processo que resulta numquadro social em que as crianças e os adolescentes são estimulados a trabalhar desde muito cedo, pois o motivo maior é a possibilidade de alívio da miséria e a satisfação das necessidades essenciais. Por isso, qualquer remuneração, por mais baixa que seja, é recebida com muita satisfação, pois significa a possibilidade imediata de superar a fome. Neste sentido, quanto maior for a pobreza da família,mais cedo esta se vê obrigada a colocar seus filhos mais novos para trabalhar e garantir a sobrevivência da mesma.

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2 1. Aspectos Históricos

Na história da humanidade, pode-se perceber que o trabalho precoce existe desde as sociedades primitivas, onde a criança trabalhava com intuito de aprendizagem, de preparação para o futuro e colaborava na produção familiar. O trabalho eradesenvolvido na agricultura, sem exploração e segundo a capacidade física do indivíduo, proporcionando ao mesmo a convivência com os adultos, e adquirindo por conseqüência, conhecimento com gerações mais experientes. Porém, ainda assim, a criança era vista como um trabalhador.

A partir da Revolução Industrial, o trabalho feminino bem como de crianças e adolescentes tornou-se mais amplo...
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