Trabalho Hermeneutica Modelo

Questões:

1) "(..) toda argumentação jurídica deve tributar seus méritos aos códigos, que passam a possuir, a partir de então, a estrutura de verdadeiros 'textos sagrados'. Isso por que eles são o dado positivo com o qual deverá lidar a ciência do direito (...)”. Este trecho diz respeito a qual positivismo? Explicite suas características trabalhadas em sala e no artigo. O trecho se refere ao positivismo exegético. Este defende a determinação rigorosa da conexão lógica dos signos que compõem a "obra sagrada" (código), assumindo uma característica sintático-semântica. Além disso, a analogia e os princípios do direito devem ser vistos nesta perspectiva, a fim de construir um quadro conceitual rigoroso, onde são apresentadas hipóteses (excepcionais), demonstrando a inadequação destas às hipóteses legislativas. Segundo Lenio Streck o positivismo classicamente possui três características, as fontes sociais, a separação entre direito e moral e a discricionariedade nas decisões dos casos difíceis. Na atual conjectura as fontes sociais são superadas pelo caráter prospectivo da constituição, segundo, a moral agora está institucionalizada no direito (portanto, ela não corrige) e terceiro, os juízes não possuem discricionariedade.

2) O relativismo interpretativo, o voluntarismo, a ausência de limitação (efetiva) interpretativa e a "interpretação como vontade" são características próprias de que fase do positivismo? Explicite as características do texto e as trabalhadas em sala. Estas características correspondem ao positivismo normativista. O positivismo normativista permite interpretações, trazendo consigo a subjetividade, na qual busca uma ponderação entre a razão prática e a razão teórica, de maneira a embasar o jurista da melhor maneira possível, e se assim não o for às decisões podem ser de acordo com a "vontade do intérprete".

3) O título do artigo consiste em um questionamento, explique a pertinência da pergunta a respeito do autor e a forma mais precisa de