trabalho fnde

Deniscatia
Eliana Justino Carolli
Marlete de Souza Mendes

PNAE

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LONDRINA, 2014
PARANÁ
1 Introdução
Durante os estudos e reflexões, pude observar que o atual governo tem demonstrado preocupações com a qualidade do ensino público em nosso país, isso ficou evidente com a criação de vários programas de incentivo, apoio e avaliação educacional. Podem-se citar como exemplo alguns programas do FNDE como: o Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Formação pela Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Infraestrutura Educacional e Proinfância, Infraestrutura Educacional e Proinfância, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Ações de Tecnologia da Informação e Programas do Transporte Escolar, entre outros. O FNDE é denominado uma autarquia federal, sendo criada oficialmente pela lei nº 5.637/68 com a finalidade de desenvolver um trabalho em companhia com o MEC. O seu papel é praticar e executar ações e programas da educação básica, oferecendo auxílio e viabilizando financiamentos de projetos de ensino. Para que estes mecanismos tenham um bom funcionamento, é necessário ter a disponibilidade de recursos financeiros que são adquiridos principalmente pelo recolhimento de impostos. A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de garantir a educação básica como direito de todo o cidadão brasileiro, estabeleceu uma porcentagem mínima para o repasse de parte do recolhimento de impostos e transferências, ficando estipuladas as seguintes porcentagens para a União, estados e municípios, conforme tabela abaixo:

Tabela com recursos financeiros estipulados pela Constituição Federal de 1988.
Impostos federais
(18%)
Impostos e transferências estaduais (25%)
Impostos e transferências municipais (25%)
IR – Imposto de Renda
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ITR – Imposto Territorial Rural
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras