Trabalho flexivel

17643 palavras 71 páginas
Trabalhador ganha com horário flexível

INTRODUÇÃO

O Direito, como todas outras ciências sociais, é dinâmico, ou seja, está sempre em constante evolução, reagindo às alterações sociais do meio em que se vincula. Afinal, o Direito foi criado a uma realidade social e se esta mudou, o direito deve mudar também. Com o Direito do Trabalho não é diferente. Há vezes que essas mudanças acontecem através de revoluções, traumáticas ou não, outras por manifestações pacíficas, da massa, não revolucionárias. Porém, a grande maioria das mudanças acontece de maneira natural, sendo adaptações das regras para lhes dar eficácia e proporcionar àqueles aos quais se aplicam maior participação social.

De forma paralela a isto, há de se ressaltar a importância do regramento das relações sociais trabalhistas e sua evolução intermitente com o intento da subsistência formal dos direitos do trabalhador, e ainda a sobrevivência do modelo econômico capitalista, comprovado pela história ser o mais eficaz, tendo em vista o fato de que a função social do modelo capitalista de economia é a submissão dos assalariados às forças econômicas e produtivas daqueles que detém o capital.

Atualmente, tem-se um mundo altamente globalizado e competitivo, onde as empresas precisam cortar seus gastos ao máximo para continuarem vivas. No Brasil, grande parte dos gastos do setor empresarial vem da folha de pagamento.

Temos como legislação trabalhista a Consolidação das Leis do Trabalho, que não vem sendo cumprida. O referido diploma legal não acompanha o ritmo das negociações dos dias atuais, burocratizando demais as relações trabalhistas, além de onerar e muito tanto os empregadores quanto empregados.

O poder público brasileiro arrecada quantias proporcionais às arrecadadas em países como Suécia e Noruega, onde se tem o chamado estado do bem estar social. Porém, no Brasil, os serviços prestados à população são mínimos, muito aquém do que deveria ser prestado por um país que arrecada tamanha

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