Trabalho Final Módulo III Pós-Imobiliário

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO MÓDULO III DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO IESAP/UCAM
Coordenador: Prof. Antônio Ricardo
Pós-Graduando: Demetrius dos Santos Ramos

a) Considerando uma incorporação imobiliária, indicar os dois principais documentos a serem levados ao registro imobiliário antes do início da comercialização dos imóveis. Vale notar que um documento é o principal e o outro é parte integrante do primeiro. (pontos: 3)
Resposta: O primeiro é o memorial de incorporação e o outro, nos dizeres do Professor Melhim Chalhub, “Documento basilar, de natureza jurídica que integra o memorial é o título de propriedade do terreno onde será construído o edifício.”(grifo nosso) (CHALHUB, 2010. pág. 42). b) Indicar os artigos da Lei 4591/64 e da Lei 6015/73 que tratam de registros e/ou averbações envolvendo a incorporação imobiliária, fundamentando resumidamente a escolha. (pontos: 3)
Na lei 4.591/64 os artigos que tratam de registros e ou averbações são:
Art. 32, § 1º
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Registro do memorial de incorporação;
Art. 33
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Averbação de renovação do prazo de validade do registro do memorial;
Art. 34, § 5º
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Averbação da Desistência;
Art. 35, § 4º
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Averbação de carta proposta ou documento de ajuste preliminar nos casos descritos no Caput do art. 35
Art. 44
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Averbação da construção;
Art. 31-B, Caput e Seu Parágrafo Único
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Averbação para constituição do Patrimônio de afetação
Art. 31-E, I, II e III
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Extinção do Patrimônio de afetação pela Averbação da construção, registro dos títulos de Domínio ou de direito de aquisição, revogação em razão da denúncia da incorporação e liquidação deliberada em assembleia

Na lei 6.015/73 os artigos que envolvem registros e ou averbações são:
Art. 167, I, 17 , 18 e 23
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Registro das incorporações e dos contratos derivados de Promessa de venda, Cessão ou Promessa de cessão e atos jurídicos entre vivos que nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem