Trabalho eventual

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (308 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RASÍLIA - O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar osetor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a novapolítica industrial.

"Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."

As mudanças na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamentode férias, 13.º salário e FGTS.

Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também serárepetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York."Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadoresbrasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.

Modalidades

As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quandofor chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.

No caso do "horista", o contrato deveajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em...
tracking img