TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Porque nos dias de hoje ainda ocorre a exploração do trabalho escravo no Brasil e quais os motivos para a sua impunidade?

É inadmissível em pleno Século XXI a submissão de seres humanos a condição indigna de trabalhos forçados, ou seja, o trabalho análogo ao de escravo, roubando-lhes a liberdade e privando-os de exercer sua cidadania, a qual está assegurada nos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Pátria.
Portanto é de suma importância denunciar esta prática repugnante, para se forme uma consciência de que é algo presente e atual, a qual atinge números relevantes de trabalhadores rurais e urbanos.
É relevante também mencionar a impunidade que ocorre ao longo dos anos, o que contribui para a perpetuação e aumento de casos no Brasil, como noticiado recentemente que empregadores flagrados e incluídos no cadastro sujo do Ministério do Trabalho aumentaram em 65% (sessenta e cinco por cento) em apenas um ano (Jornal O Globo, Domingo, 28 de agosto de 2011). Ou seja, mesmo diante da previsão legal no Código Penal em seu artigo 149 e de sua proibição expressa na Convenção n° 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, sua incidência é marcante em todo o território nacional, seja nas zonas rurais ou em grandes centros urbanos, nas longínquas localidades do norte e mesmo na maiores metrópoles do país.
Há de se ressaltar o pequeno e ínfimo numero de pessoas condenadas e/ou cumprindo pela referida prática, isso porque a maioria das penas são transformada em medidas alternativas de prestação de assistência social.
Oportuno mencionar a proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, que propõe a expropriação de terras de que usar mão de obra escrava, destinado-as a reforma agrária e que se encontra estagnada no Congresso há uma década.

Djalma Eutímio de Carvalho1, em sua obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, define que do ponto de vista legal, constituem hipótese