Trabalho do Ava

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

A titularidade, que por sua definição é a pertença de um direito a uma pessoa. Nesse caso o direito à saúde deve ser compreendida como algo que alcança uma esfera coletiva e por esse motivo pode ser considerada difusa. Embora essa titularidade também possa ser considerada individual, entende-se que o direito à saúde pertence a uma generalidade indeterminável, que dessa forma pode ser questionada por meio de uma ação civil pública pelo Ministério
Mesmo que seja em benefício apenas de uma pessoa, isso ocorre porque é um direito que se tornou público e para que seja garantido precisa de uma atuação positiva do Estado.
O objeto do direito à saúde ou seja, a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação à pessoa, é uma prestação de serviço. No caso da saúde o serviço médico-sanitário-hospitalar.
Já quanto à geração de direitos humanos em que ele se classifica, faz parte da Segunda Geração dos Direitos Humanos, aquela que caracteriza os Direitos Sociais e que ficou consolidada após a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

No caso do direito ao meio ambiente, sua titularidade pode ser considerada difusa, uma vez que foi concebida como um dos “direitos de titularidade coletiva”, ou do povo. A sociedade como um todo tem direito a um meio ambiente preservado, para que possa evoluir, garantindo esse potencial, que é patrimônio comum da humanidade. Dessa forma é um direito que afeta não só o indivíduo e sua comunidade, mas as gerações futuras.
O objeto do direito ao meio ambiente é subjetivo, por isso tem difícil classificação. Pode-se dizer que o objeto nesse caso está mais para uma conduta, uma ação, um fazer ou não fazer em relação ao meio ambiente, como preservar ou recuperar, por exemplo.
O direito ao meio ambiente se classifica como um direito de Terceira