trabalho do AVA

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Auto desenvolvimento, sob orientação do tutor ________________________

SUMÁRIO:
1- Comentários sobre o dispositivo
2- Lista de obras consultadas.

1- COMENTÁRIOS SOBRE O DISPOSITIVO. Accioly, autor do manual de direito internacional público, em seu livro elenca varios direitos concernentes ao Estado, porem, neste trabalho observarei apenas os dispostos nos artigos 2º item 1 e 51 da Carta das Nações Unidas.
O disposto no artigo 51, que versa sobre o direito à defesa e Conservação, no caso de uso ilegítimo de força por parte de qualquer outro Estado. Para que este direito possa ser utilizado é necessário que o Estado membro atente a algumas condições que certificam este ato de defesa, por exemplo o superviosionamento do Conselho de Segurança, para que este decida sobre a continuidade do ato de defesa do Estado agredido. Este direito é uma possibilidade que usufrui o Estado, não sendo uma determinação das nações unidas, pois trata-se de uma exceção, utilizada para a conservação da paz dos demais Estados, tendo como objetivo principal a cessação do incumprimento de uma conduta de outro Estado
Podemos citar tambem a igualdade dos membros que esta disposto no artigo 2º item 1, neste, é demonstrado que todos os Estados dispoem dos mesmos direitos em relação a mencionada carta das nações unidas; e que apenas sua existência como sujeito de direito já possibilita o seu devido funcionamento. Segundo este dispositivo