Trabalho Direito

São José, 29 de setembro de 2014
Curso: Administração
Disciplina: Fundamentos de Direito Empresarial
Acadêmico: Matheus da Maia Cordeiro

Trabalho AV1

1) Conceitue Estado?
R. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada com funções que englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo, e Poder Judiciário. Numa nação o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.

2) Como está estruturado o poder no território brasileiro?
R. Na estrutura do Estado Brasileiro, o exercício do Poder é atribuído a órgãos distintos e independentes cada qual com uma função prevendo-se ainda um controle entre eles de modo que nenhum possa agir em desacordo com as leis e a constituição. Como atribuição típica o Poder Legislativo elabora leis, o Poder Executivo administra ou seja realiza os fins do Estado, adotando concretamente as políticas para este fim e o Poder Judiciário soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado. 3) Cite e comente dois motivos que justifiquem a ausência do poder judiciário na esfera municipal?

R. Poder Judiciário se restringe somente na esfera Estadual (Juizes de Direito espalhados nas comarcas do país) e na esfera Federal (Juizes de Direito Federal, que exercem suas funções nas Justiças Federais. Não há juiz ou promotor municipal, o orgão é estadual ou federal, no caso de promotor federal, chama-se procurador, então o representante municipal do judiciário é o juiz de direito de sua cidade que na verdade é servidor estadual.

4) Diferencie clausulas e artigos.
R. Clausula é toda a disposição de um contrato, trazem ao mundo jurídico todas as possibilidades decorrentes da negociação, avançando de maneira que o próprio documento esclareça todas as particularidades evitando discussões judiciais em torno de interpretações dúbias.

5) Como está classificado o direito empresarial público ou empresarial? R.DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado,