TRABALHO DIREITO PERGUNTAE E RESPOSTA

Instituição De Direito

Descreva quantas Constituições Brasileiras existiram. Quanto á origem, como podem ser classificadas?
R: O Brasil teve sete Constituições, a primeira promulgada no Império, em 1824 (Brasil Império); a segunda, e as seguintes foram promulgadas durante o período republicano, nos anos de: 1891(Brasil República), 1934(Segunda República), 1937(Estado Novo) denominada "polaca", pois se inspirou na Constituição polonesa, 1946, 1967 (reg. militar), 1969 (verdadeira Constituição, embora formalmente outorgada pela Emenda Constituição. n.º 1), finalmente, a de 1988 (Constituição Cidadã) A Constituição pode ser classificada, quanto à origem, em popular (ou democrática), quando elaborada por uma Assembleia Constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo, e outorgada (ou imposta), quando o governante ou interposta pessoa elabora o texto constitucional, sem participação do povo.
O que é Federalismo? O que é República? Qual o sistema (ou regime) de governo adotado no brasil? Explique. Existe outro tipo de regime de governo?
R: Federalismo é um sistema de governo, que defende a autonomia dos estados de uma confederação onde cada estado administra seus próprios recursos, e possui sua própria legislação. Deixando ao governo federal deveres mínimos como a defesa nacional, política externa, emissão da moeda nacional, e outros deveres de menor importância.
República é uma palavra que pode ter vários significados. Na maior parte dos casos, esta palavra serve para qualificar uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado.
Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público".
O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais,