Trabalho Direito Civil I

Faculdade Evangélica de Goianésia
Acadêmica: Mirian Marta Gobbi Morais
Professor: Nivaldo Medeiro
Direito Civil I
1º período B

Goianésia
Novembro, 2014
Os bens como objeto da relação juridica Todo direito tem o seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. Em sentido estrito compreende os bens objeto dos direitos reais e também as ações humanas denominadas prestações. Em sentido amplo esse objeto pode consistir em coisas (nas relações reais), em ações humanas (nas relações obrigacionais) e também em certos atributos da personalidade, como o direito à imagem, bem como em determinados direitos, como o usufruto de crédito, acessão de crédito, o poder familiar, a tutela etc. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre háperfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, aespécie; outras vezes, estes são o gênero e aquelas, a espécie; outras, finalmente, são os dois termos usados como sinônimos, havendo então entre eles coincidência de significação. Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem. Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem. As que existem em abundância no universo, como o ar atmosférico e a água dos oceanos, por exemplo, deixam de ser bens em sentido jurídico. Segundo Clóvis Beviláqua, “bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica”. Há, com efeito, bens imateriais que também são suscetíveis de