Trabalho direito ambiental legislação indigenista

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO

PAULO JOSÉ VIANA FELIX MORAIS

LEGISLAÇÃO INDIGENISTA BRASIL E ONU

Salvador – Bahia

2012

PAULO JOSÉ VIANA FELIX MORAIS

LEGISLAÇÃO INDIGENISTA BRASIL E ONU

Trabalho apresentado pelos alunos Paulo José Viana Felix Morais, à disciplina Direito Ambiental que integra a grade do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSAL, ministrada pelo Profa. Jussara Lobo.

Salvador – Bahia

2012

declArAção dAs nAções unidAs sobre os

direitos dos povos indígenAs

“A Assembleia Geral,

Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e a boa-fé no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados em conformidade com a Carta, Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais.

Afirmando também que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, que constituem patrimônio comum da humanidade.

Afirmando ainda que todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou indivíduos, ou que a defendem alegando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnicas ou culturais, são racistas, cientificamente falsas, juridicamente inválidas, moralmente condenáveis e socialmente injustas.

Reafirmando que, no exercício de seus direitos, os povos indígenas devem ser livres de toda forma de discriminação.

Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que