Trabalho DIP Word

Com o intuito de definir a jurisdição da CIJ cabe ressaltar seu papel no âmbito internacional. Se trata do principal órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) e vem com o intuito de desenvolver o direito internacional. Embasa-se em Estatuto próprio, cabe a Corte resolver conflitos jurídicos apresentados pelos Estados e dar o parecer sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembléia da ONU, pelo conselho de segurança ou órgãos especializados.

Ela atua mediante a requisição direta de um Estado em referência a outro Estado, através de uma queixa, que é posteriormente estudada pelos juízes participantes. Em seguida, dá-se um tipo de sentença de caráter obrigatório, impostas por outro órgão competente, o Conselho de Segurança da ONU. Porém, não só de ações imediatas cuida a Corte, ela também pode assumir um caráter consultivo, apresentando opiniões em casos concretos ou abstratos. Essa opinião é pedida diretamente pela ONU e não é obrigatória, mas são pareceres que podem ser usados de precedente pela ONU na solução de um dilema futuro.

Sua criação se deu em meados dos anos 40, logo após a 2a GM, dando seguimento ao trabalho já iniciado na Corte Permanente de Justiça Internacional e ampliando seu alcance. Deve-se ressaltar a característica base de sua legislação, que é a de julgar Estados, não indivíduos, tal papel é exercido pela Corte Penal Internacional.

Quanto a sua jurisdição, cabe trazer a lume que a Corte busca desenvolver o direito internacional, trazendo a tona diversos temas de enorme importância no âmbito global, dentre eles, é prudente destacar a interpretação factual dos tratados, a delimitação dos costumes, o estabelecimento do regime jurídico de atos unilaterais, a formulação de princípios gerais do Direito Internacional e muitos outros.

Essa jurisdição é definitivamente embasada na necessidade de haver um controle superior e imparcial sobre os temas que afligem nações soberanas, tratadas com igualdade perante a Corte.

Para ilustrar o