DIP - Direito Internacional Privado - resumo
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOConceito de Direito Internacional Privado
Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível conexão internacional
- mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica?
Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica).
O conflito existe apenas quando o direito internacional é visto de uma perspectiva “supranacional” conflito de leis no espaço.
Assim, o direito internacional privado, seguindo o indicado pela lei do foro (lex fori), traz normas resolutivas para os conflitos de leis no espaço, designando o direito aplicável às relações jurídicas com conexão internacional, abrangendo também as normas processuais.
No Direito Internacional Privado:
- direito processual aplicável – DIP lato sensu; (pertence ao direito público) – é o direito processual civil internacional uniforme;
- normas resolutivas dos conflitos de lei no espaço – DIP strictu sensu.
* lei do foro – no Brasil: LINDB direito substantivo ou material
O Direito Internacional Privado resolve essencialmente conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado com conexão internacional.
As fontes jurídicas do direito internacional privado são principalmente de direito interno, sendo o objeto da disciplina de natureza internacional. O Direito Internacional Privado somente indaga qual o vínculo mais significativo para uma relação jurídica com conexão internacional (centro de gravidade).
- entretanto, o direito estrangeiro NÃO será aplicado pelo juiz se violar princípios fundamentais do direito interno, ou seja, a ordem pública. (O juiz leva em consideração também os princípios fundamentais sedimentados no direito internacional, consubstanciados nos tratados, costumes, etc.) Ex: direitos humanos.
Mesmo quando o centro de