Trabalho Desarmamento Apresenta O

Desarmamento no
Brasil

A partr do Estatuto do Desarmamento elaborado em 2003, foi insttuída a Campanha do Desarmamento, visando à população portadora de armas sem registro o prazo de 180 dias para regularização de registro ou porte perante a
Polícia Federal, ou entrega de boa-fé da arma de fogo com direito a indenização.

Segundo dados do Ministério da Justça, a campanha resultou na entrega de 443719 armas de fogo, que foram destruídas pelo Comando do
Exército, número que constatou o sucesso da campanha, que tnha por meta recolher 80 mil armas. Em 2011 o governo federal gastou 3,5 milhões em indenizações referentes a desarmamento.

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005
O referendo funcionou pratcamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectvas seções eleitorais através de urnas eletrônicas.

A lei busca minimizar o numero de homicídios, para isso o governo federal iniciou uma nova investda no desarmamento em 2011, o sujeito precisaria ter uma idade mínima de 25 anos, passando por teste psicotécnico para comprovação da sanidade mental. Ela teria a intenção de manter o porte de arma a quem fosse devidamente habilitado, assim fazendo as pessoas clandestnas entregar suas devidas armas ilegais, indenizando-as.

Somente poderão portar arma de fogo os responsáveis pela garanta da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e os agentes de segurança privada quando em serviço.

Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional são insuscetíveis de liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder o processo em liberdade, considerandose crime inafiançável. Só poderão pagar fiança aqueles que portarem arma de fogo de uso permitdo e registrado em