Trabalho de sms

ESCOLA TÉCNICA DE ALAGOINHAS

EDUCANDO:___________________________________________________

CURSO:_______________________________________________________

SEMESTRE:________________________ TURMA: ___________
EDUCADOR:_______________________________ DATA: ___/___/____

SMS

280. Que é a chamada NR Zero?R-NR ZERO e a portaria 393 de abril de 1996. Esta portaria define que a metodologia deregulamentação na área de segurança e saúde no trabalho,na atribuição da Secretaria de Segurança noTrabalho tem como principio básico a adoção do sistema tripartite paritário – Governo Trabalhadores eEmpregados.281Qual a portaria que altera a CLT, em relação a Segurança do Trabalho?R-PORTARIA 262.282--Quem edita as Normas Regulamentadoras?R-ABNT-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.283-Porque as normas Regulamentadoras são freqüentemente modificadas?R-Porque uma nova portaria quando criada modifica elas.284--As leis e normas encontradas na internet tem a mesma validade legal que as normas publicadas nodiário oficial?
[pic]
[pic][pic]
R-SIM.,lei e uma norma jurídica,proposta pelo legislativo,promulgada pelo executivo e entregue ao judiciário.Decreto e um ato do executivo que abrangência especifica e regulamentadora do assunto ainteresse local.Portaria e o ato de abrangência mais especifica do que os decretos, cuja finalidade eatender assuntos específicos.285--Qual a diferença entre Lei, Norma, Decreto e Portaria?R- LEI – E uma norma jurídica aprovada pelo legislativo, promulgada pelo executivo e entregue ao judiciário para que se cumpra e se faça cumprir.DECRETO –E um ato do executivo, de abrangência especifica,regulamentando assuntos de interesseLocal.PARECER – São documentos resultantes de analise técnica sobre a eficácia assuntos de interesse.RESOLUÇÃO –São atos do legislativo versando sobre os atos intrínsecos da sua área de atuação.PORTARIA – São atos de abrangencia ainda mais especifica do que os decretos,cuja