Trabalho de quimica ambiental

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1006 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Colégio Estadual Luiz Augusto Morais Rego
– Ensino Fundamental, Médio e Profissional
Técnico em Meio Ambiente

Alterlei
Luciano
Marlize
Josélia

TRABALHO DE QUIMICA AMBIENTAL
POLUIÇÃO SONORA E AS NORMAS CONAMA

Toledo Pr
Outubro 2011
INTRODUÇÃO:
O tema poluição sonora é pouco discutido talvez pela rapidez com que ele o efeito cessa tão logo é interrompido a fonte geradora.Contudo, vale ressaltar que convívio prolongado com sons em níveis altos acarreta problemas à saúde e que existe, embora pouco utilizada, leis que normatizam esse assunto. Este trabalho pretende clarear alguns pontos referente ao conceito e leis sobre poluição sonora.

LEGISLAÇÃO:

A Legislação acerca do tema é fragmentada e dissonante, dificultando sobremodo sua interpretação e conseqüenteaplicação pelo operador do direito. No plano constitucional, a poluição sonora, por caracterizar fenômeno
contribuinte à degradação da qualidade de vida, portanto com nítidos reflexos
no meio ambiente , pode ser combatida pelo Ministério Público com fulcro nos
arts. 23, inc. VI; 170, incs. III e VI, e 225.
Na órbita federal, são de enorme importância as resoluções do CONAMA (Conselho Nacionaldo Meio Ambiente), órgão incumbido, pela Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente , em seu art. 8º, incs. VI e VII, de estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronave e embarcações e de estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursosambientais .
Dentre essas resoluções, merecem destaque, no que pertine à poluição sonora, as seguintes:
- 001, de 08.03.90, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais,
recreativas e de propaganda política; - 002, de 08.03.90, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle da PoluiçãoSonora- SILÊNCIO; - 001, de 11.02.93, que estabelece limites máximos de ruído para veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas,
ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, dando
outras providências; - 20, de 07.12.94, que estabelece o selo-ruído como indicação do nível de potência sonora em aparelhos eletrodomésticos e dáoutras providências; - 20, de 24.10.96, que dispõe sobre controle da emissão de poluentes
atmosféricos e ruídos emitidos por veículos automotores; - 242, de 30.06.98, que estabelece limites máximos de ruídos em veículos com características especiais para uso fora das estradas; - 252, de 01.02.99, que estabelece critérios específicos para fiscalização das emissões sonoras dos veículos quecirculam por vias públicas; - 256, de 30.06.99, que dispõe sobre prazos e procedimentos pertinentes às inspeções de segurança veicular, inclusive nível de ruídos. De extrema relevância, ainda, as seguintes normas da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) : - NBR nº 10.151, que fixa as condições exigíveis para avaliação da
aceitabilidade do ruído em comunidades. Especifica um métodopara a medição de ruído, a aplicação de correções nos níveis medidos (de acordo com a duração, característica espectral e fator de pico) e uma comparação dos níveis corrigidos, com um critério que leva em conta os vários fatores ambientais. Para a definição de ruído noturno, v.g., essa Norma recomenda o horário das 20h às 6h.. A Norma também estabelece critérios básicos para uso residencialconforme o tipo de zona: zona de hospitais, residencial urbana, centro da cidade e área predominantemente industrial, em ordem decrescente de rigorismo.
- NBR nº 10.152, dispõe sobre níveis de ruído para conforto acústico,
complementando a NBR nº 10.151.
POLUIÇÃO SONORA - CONCEITUAÇÃO:
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, inc....
tracking img