Trabalho de protuario

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O Trabalho Portuário


EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A atividade ou trabalho portuário advém do transporte marítimo. Este último serviu para o desenvolvimento dos povos litorâneos, que, por intermédio do mar, puderam locomover-se, transportando pessoas e cargas, dando início ao comércio exterior.
Com a abertura dos portos brasileiros, intensifica-se a necessidade do trabalho portuário, pois, atéentão, os serviços de carga e descarga de mercadorias eram efetuadas pela própria tripulação das embarcações.
O intenso movimento nos portos brasileiros, desde 1808, fez com que fossem necessários vários trabalhadores especializados neste tipo de segmento. Foi o início das atividades de estivagem, conserto de carga, entre outras atividades
Atualmente, o Porto de Santos, movimenta, por ano, mais de 60milhões de toneladas de cargas diversas, número inimaginável em 1892, quando operou 125 mil toneladas. Com 12 km de cais, entre as duas margens do estuário de Santos, o porto entrou em nova fase de exploração, conseqüência da Lei 8.630/93, com arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas.
DEFINIÇÕES JURÍDICAS
A Lei define porto organizado como oconstruído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. (art. 1º, I).
O trabalho exercido nos portos organizados, com a implantação da Lei 8.630/93, passou a ser efetuado nas operaçõesportuárias por meio dos Operadores Portuários.

Porto do Paraná

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Porto de Niterói – Rio de Janeiro

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NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
29.1 Disposições Iniciais
29.1.1 Objetivo
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condiçõespossíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

29.1.2 Aplicabilidade
As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra,
assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso
privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.29.1.3 Definições.
Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se:
a) Terminal Retroportuário
É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga deimportação e exportação, embarcados em contêiner, reboque ou semireboque.

b) Zona Primária
É a área alfandegada para a movimentação ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário.

c) Tomador de Serviço
É toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso.

d) PessoaResponsável
É aquela designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas e que possuam suficientes conhecimentos e experiência, com a necessária autoridade



29.1.4Competências
29.1.4.1 Compete aos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO, conforme o caso:

a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças
profissionais nos serviços portuários;

b) fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se...
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