Trabalho de protuario

O Trabalho Portuário

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A atividade ou trabalho portuário advém do transporte marítimo. Este último serviu para o desenvolvimento dos povos litorâneos, que, por intermédio do mar, puderam locomover-se, transportando pessoas e cargas, dando início ao comércio exterior.
Com a abertura dos portos brasileiros, intensifica-se a necessidade do trabalho portuário, pois, até então, os serviços de carga e descarga de mercadorias eram efetuadas pela própria tripulação das embarcações.
O intenso movimento nos portos brasileiros, desde 1808, fez com que fossem necessários vários trabalhadores especializados neste tipo de segmento. Foi o início das atividades de estivagem, conserto de carga, entre outras atividades
Atualmente, o Porto de Santos, movimenta, por ano, mais de 60 milhões de toneladas de cargas diversas, número inimaginável em 1892, quando operou 125 mil toneladas. Com 12 km de cais, entre as duas margens do estuário de Santos, o porto entrou em nova fase de exploração, conseqüência da Lei 8.630/93, com arrendamento de áreas e instalações à iniciativa privada, mediante licitações públicas.
DEFINIÇÕES JURÍDICAS
A Lei define porto organizado como o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. (art. 1º, I).
O trabalho exercido nos portos organizados, com a implantação da Lei 8.630/93, passou a ser efetuado nas operações portuárias por meio dos Operadores Portuários.

Porto do Paraná

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Porto de Niterói – Rio de Janeiro

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NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
29.1 Disposições Iniciais
29.1.1 Objetivo
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições