Trabalho De Processo Penal

Trabalho de Processo Penal
Aluno: Ronaldo José Prigoli

1) No que os Juízes de Direito se diferenciam dos Delegados de Polícia e dos representantes do Ministério Publico no Processo?
Os Delegados de Polícia, encarregados da Polícia Judiciária, tem por missão a obtenção de elementos informativos que possam subsidiar a formação da “opinio deliti”, é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime.
O Ministério Público é o titular da Ação Penal Pública, é quem tem o poder de provocar o judiciário com elementos basilares advindos da Polícia Judiciária, que indiquem a materialidade a indícios de um crime, ou a ausência destes.
O Juiz de Direito tem como objetivo garantir a imparcialidade processual, agindo sob provocação, visa em primeiro lugar ao interesse público na condução do processo segundo as regras do devido processo legal.

2) A Defensoria Pública é parte essencial em um processo? Explique e justifique legalmente.
Foi criada para dar acesso a justiça. Para os necessitados, as pessoas que comprovem a insuficiência de recursos para patrocinar uma causa em juízo. É essencial aos necessitados que comprovem insuficiência. É amparada pelos artigos 5º LXXIV e 134 da C.F.

3) Em um Processo Criminal pode faltar a figura do advogado de defesa? Explique e justifique. Existe algum prejuízo legal se o processo tramitar sem advogado de defesa?
O Papel do advogado no processo penal é exercer a figura técnica. O advogado pode ser constituído pelo réu, nomeado pelo juiz. Não pode tramitar sem advogado sob alegação de nulidade absoluta se for provado prejuízo para o réu. Sumula STF 523.