Trabalho de processo penal

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FABAVI-DOCTUM
TRABALHO DE PROCESSO PENAL



ALINE FAVARATO
GISELE CORREIA
KLAUZEMBERG SANTIAGO
LUCIANA ALVES
MARINA AUGUSTA
NALMIR CRUZ
TANIA MORAES








PARTES PROCESSUAIS














SERRA


2012


ALINE FAVARATO
GISELE CORREIA
KLAUZEMBERG SANTIAGO
LUCIANA ALVES
MARINA AUGUSTA
NALMIR CRUZ
TANIA MORAES









PARTES PROCESSUAISTrabalho de processo penal da turma de 6º período do curso de direito da FABAVI-DOCTUM unidade de Serra, apresentado a disciplina de Direito Processual Penal, Orientada pelo Prof. Thiago Andrade












SERRA
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................4

1.0O ACUSADO.................................................................................................5

2.0 INDISPONIBILIDADE DO DIREITO DE DEFESA........................................6

3.0 INVIABILIDADE DE SE EXIGIR A COLABORAÇÃO DO RÉU NA PRODUÇÃO DE PROVA....................................................................................6

4.0 DODEFENSOR.............................................................................................7

5.0 DEFENSOR CONSTITUÍDO.........................................................................8

5.1 DEFENSOR DATIVO.....................................................................................8

6.0 CURADOR.....................................................................................................97.0 DA ASSISTÊNCIA.......................................................................................10

7.1 ATRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE.................................................................11

7.2 INTERVENÇÃO DE OUTRAS PESSOAS COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ......................................................................................................12

8.0 JUIZPENAL................................................................................................13

9.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO...........................................................................15

9.1 IMPARCIALIDADE.......................................................................................16

9.2 SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO.................................................................17

9.3 O PROMOTOR NATURAL ..........................................................................18

9.4 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL PRIVADA..........................18

CONCLUSÃO....................................................................................................20REFERÊNCIAS.................................................................................................21


INTRODUÇÃO


O Estado é soberano diante dos seus cidadãos bem como perante às demais nações, e em decorrência desta soberania a tutela Jurisdicional pertence ao Estado que atua de forma a resolver os conflitos, sendo vedado aos particulares esta resolução.

Somente o Estado é detentor da jurisdição, e possui não apenas o poder, mas também o dever de exercera jurisdição sempre que provocado, não podendo se eximir desta tão importante tarefa que produz a pacificação social.

Da proibição da autotutela aos particulares, não apenas se originou o dever estatal, bem como daí nasceu o monopólio do Estado do Ius Puniendi e da persecução criminal.

A partir desta breve exposição é que adentraremos sobre os sujeitos do Processo Penal, visto que sem eleso processo seria inexistente.

A existência do processo está diretamente ligada à atuação dos sujeitos do processo, quais sejam: Acusado, Juiz, Defendor, Ministério Publico e Assistentes que devem impulsionar o processo.

Como escreveu Fernando Capez sobre o sujeitos processuais: “a ausência destes tornaria impossível a existência ou complementação da relação jurídica processual”....
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