Trabalho de HDB

1831 lei feijo - Lei Feijó conhecida popularmente como “lei para inglês ver” promulgada em 7 de novembro de 1831. Essa Lei tinha por finalidade principal reprimir o tráfico de africanos, dando assim à Coroa britânica uma demonstração de que o Brasil estava se empenhando em contribuir para a extinção do comércio internacional de escravos. Entretanto, na prática, ela nunca foi executada, sendo desrespeitada por todos os responsáveis pelo tráfico. Somente em 1850, com a publicação de uma segunda lei, pôde o seu objetivo inicial finalmente se realizar.
Fonte: PARA INGLÊS VER: UM ESTUDO SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. Cleyton Rodrigues dos SANTOS
1850 lei Eusébio de Queiroz - A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil. Esta lei, decretada em 4 de setembro de 1850, deve ser entendida também no contexto das exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo brasileiro no sentido de acabar com o tráfico de escravos. O governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.
Fonte: suapesquisa.com
1850 lei das terras - Antes da aprovação dessa lei, já em 1843, foi oferecida à Câmara de Deputados um primeiro projeto de lei. Esse primeiro projeto liberava a compra de terras devolutas por meio de pagamento à vista e com altos valores, a criação de um imposto sob a propriedade das terras.

A proposta, que já assegurava boa parte dos interesses dos grandes proprietários, foi aprovada e enviada para o Senado. No ano de 1848, os senadores decidiram estabelecer algumas alterações que retiravam a cobrança do imposto e substituía as penas de desapropriação pelo pagamento de multas. Após a aprovação dessas