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TÍTULO: INTRODUÇÃO À DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL
Descrição

Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico).

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução dos conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori, pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

Flávio defendeu a tese da Civil Law, visto que na tradição Civil Law predomina a lei, a primazia são as leis, as quais são produzidas pelos legisladores. Enquanto que Aline defendeu a tese da Common Law, cuja primazia encontra-se nos costumes e no precedente judicial (jurisprudência), predominando, assim, a consolidação jurisprudencial.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

Porque esse sistema advém, em parte, da tradição romana de produção do Direito; além disso, esse sistema possui influência dos povos bárbaros (povos germânicos) que invadiram o Império Romano, influenciando-o com seu