Trabalho de finanças publicas

Introdução

Ao abordar o tema, o estudo inicia-se afirmando, desde logo, que não se devem esquecer as circunstâncias ou mesmo o panorama económico – ideológico em que se baseia: intervencionismo versus neoliberalismo, posto que esses dois projetos de economia e/ou de Estado estão presentes em todos os questionamentos acerca do tema central da análise. Para alguns autores, o eixo central do problema poderia estar situado no que se convencionou de chamar de "Estado de Bem-Estar", conforme se verá adiante.

É nesse contexto em que o presente estudo visa fazer uma análise constante do intervencionismo, cujos preceitos incidirão direta e indiretamente na teoria da tributação e sua consequente eficiência econômica. Em seguida, o estudo analisará a imposição na teoria econômica como mecanismo de financiamento das despesas públicas, de redistribuição e de correção das imperfeições do mercado. Além disso, o imposto será analisado sob a ótica micro e macroeconômica, bem como na perspectiva de sua eficiência.

Política de Estado Intervencionista

Antes de mais, para começarmos a falar da Distribuição da Riqueza, da Estabilidade Económica e do Desenvolvimento Economico, importa fazer uma pequena abordagem histórica sobre o Intervencionismo Estatal e o Interesse Publico.

Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do estado na actividade econômica do país, visando a regular o sector privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vista a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de impostos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos e de subsídios.