Trabalho de Filosofia

Trabalho de Filosofia

O Cumprimento das Leis
Brasileiras

A Constituição
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor

Descumprimento
Depoimento:
Comprei uma sandália da Arezzo que veio com defeito. Na primeira vez que usei, percebi que na parte de trás tinha cola e quando fui tirar a cola, saiu junto a tinta da sandália! Quatro dias depois de ter comprado, fui até a loja e a gerente me disse que teria que mandar para a fábrica, esperar 10 dias pela resposta e REZAR para que eles me enviassem um crédito. Depois de 20 dias a resposta foi negativa! Será que foi falta de fé ou será que a única coisa que a Arezzo tinha de bom ela perdeu, que era a durabilidade e qualidade?

Cumprimento
Ao menos 116 lojas, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais do litoral de São Paulo foram alvo de ações da Fundação Procon-SP por desrespeitarem o consumidor. O número significa que quase 1 em cada 4 pontos de foi autuado entre janeiro e fevereiro deste ano.
Os dados fazem parte de uma operação realizada pela fundação para verificar o respeito ao consumidor em 459 estabelecimentos de 16 cidades na época de maior movimento.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (22).
Os fiscais encontraram 137 irregularidades. A falta ou inadequação dos preços foram os mais comuns (com 61 registros). Os produtos com prazo de validade vencido representaram 21 reclamações enquanto itens sem informação de validade, composição e peso foram 12.

Instatuto da Criança e do Adolescente
Título I
Das Disposições Preliminares

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Descumprimento
No Brasil, mais de 400