Trabalho de enconomia

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  • Publicado : 9 de novembro de 2011
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1- O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n°8.884/94 tem essa finalidade?
A Lei n° 8.884/94 desempenha um papel de controle das atividades econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou anatureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE.

2- O que vem a ser a lei antitruste?
A Lei Antitruste se destina a punira prática do cartel, que vem a ser uma organização de comercialização em conjunto criada por empresas do mesmo ramo, que fixam o preço de venda e as quotas de produção, que assim deixam de concorrerentre si, que por sinal são comuns em pequenos e grandes mercados de negócios.

3- Qual o órgão tem a competência para executar a politica monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qualo fundamento legal?
A constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da republica, dizer sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre matériafinanceira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

4- Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados?
Evitar aconcentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios, evitar manipulação de preços, manter a qualidade de determinados bens ou serviços, evitar riscos sistêmicos, interesseestratégico, impossibilidade de investimento privado, dado os altos custos inerentes e os riscos iminentes, áreas que o governo tem como obrigação constitucional, para fomentar o inicio de umaatividade econômica.

5- Descreva o Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidos e o papel de cada órgão competente dele.
Sistema Brasileiro De Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelos três órgãos...
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