TRABALHO DE ELEITORAL - SISTEMAS ELEITORAS

INTRODUÇÃO

Alvo de críticas cada vez mais pesadas, o sistema eleitoral brasileiro clama por reforma. Com os recentes escândalos de corrupção e a evidente crise política, o assunto ganha proporções difíceis de serem amenizadas ou esquecidas pela opinião pública, que pressiona por mudanças.
As eleições fazem parte da democracia, mas não a garantem, já que o próprio método de selecionar candidatos traz implícito a elevação do representante escolhido.
Para reger as eleições existem as regras eleitorais. Parte destas regras refere-se aos gastos de campanha, ao uso de referendos e à veiculação da propaganda política. Outra parte cuida como votos de eleitores transformam-se em poder, é o chamado sistema eleitoral.
Os sistemas eleitorais são as regras partidárias e leis que regulam a competição eleitoral entre e no interior dos partidos. Dentro dos partidos, a dimensão intrapartidária reflete como os legisladores cultivam votos pessoais e votos partidários, enquanto a dimensão interpartidária refere-se à formação dos governos, ao modo pelo qual a representação é decidida entre os partidos.

SISTEMAS ELEITORAIS

No Direito Eleitoral, os sistemas são definidos pelas formas de apuração, contagem e agregação de votos e sua conversão em mandado. São três os principais sistemas eleitorais: o majoritário, o proporcional e o misto.

Sistema Majoritário

Nesse sistema eleitoral o objetivo é permitir a eleição do candidato que obtiver o maior número de votos. Esse sistema é utilizado nas eleições para Presidente da República e vice-presidente, Governadores e vice-governadores, Prefeitos e vice- prefeitos, Senadores e seus suplentes. Existem dois tipos desse sistema:
a) Sistema Majoritário Simples ou Relativo - o candidato com a maioria dos votos é eleito. Esse sistema é aplicado em todas as cidades e distritos eleitorais cuja população eleitoral seja menor que 200 mil eleitores, nas eleições para Senador e Prefeito. Salvo se