Trabalho de Economia - Carteis

Matriz de atividade individual*

Módulo: Organização de Mercado
Atividade: Atividade Individual I
Título: Estruturas de Mercado – A formação de um cartel
Aluno: Rodrigo
Disciplina: Introdução à Economia
Turma: IEPOS_T0351_0214
Introdução

O presente trabalho tem como objetivo definir a temática cartéis e explicitar as motivações para sua prática, o que se caracteriza como cartel, quais os possíveis danos à sociedade. Além disso, será abordado um estudo sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), suas atividades, sua importância e como ele atua em prol da livre concorrência, em detrimento de práticas mercantis de cartel.

Principais características do cartel

Cartel é definido segundo o Ministério da Justiça como “um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação”.
De maneira bem simplista, é uma forma de organização e ação entre concorrentes de um determinado setor para eliminar a entrada de novos concorrentes ou suprimir o market share daqueles que estão fora do cartel, que, como minoria, estão mais sensíveis e suscetíveis às mudanças de cenário na questão de concorrência. A partir de então, como únicos agentes de mercado, os praticantes de cartel acabam aumentando o preços de seus produtos que segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) “geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo.”
A formação de cartel é um crime passível de pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, segundo os termos da Lei nº 8.137/1990. Por ser caracterizado como uma atividade administrativa ilícita e por englobar não somente outras empresas, mas também a sociedade como consumidores, as fiscalizações tem a cooperação das Polícias Civil e Federal e Ministérios Estaduais e Federais.

Importância do CADE

Segundo o site do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),