Trabalho de direito

| ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIORASCESTRABALHO DE DIREITO CIVILCaruaru, 2012 1. No que se relaciona à usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta. | | | a) Abrange áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupada por população de baixa renda, para moradia, por cinco anos ininterruptos e sem oposição. | b) A área a ser objeto de usucapião deve ser de propriedade particular. | c) Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal do terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe. | X d) O condomínio especial criado pelo Estatuto da Cidade pode ser extinto, dependendo da deliberação, no mínimo, de 1/3 dos condôminos. 2. Assinale a alternativa correta, no que se refere à ação de usucapião: | | a) deve ser obrigatoriamente citado somente aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo. | X b) deve ser obrigatoriamente citado aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, os confinantes, devendo também ser intimados os representantes da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal e Município. | c) o cônjuge do autor não intervém no feito. | d) não há necessidade de intervenção obrigatória do Ministério Público. 3. | 3. No que se refere à aquisição da propriedade através do registro, assinale a alternativa correta. | | | a) O registro confere presunção absoluta de domínio. | b) O registro é necessário para aquisição de bens móveis e imóveis. | X c) O registro confere presunção relativa de domínio. | d) O registro, no direito brasileiro, é apenas meio de se dar publicidade ao ato translativo. | 4. São princípios que regem o registro de imóveis, dentre outros: | | a) Publicidade, presunção “juris tantum”, continuidade e especialidade. | b) Publicidade, presunção “juris et de juri”, territorialidade e continuidade. | c) Publicidade, presunção “juris et de juri”, continuidade e instância. | d)