Trabalho de direito

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| ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIORASCESTRABALHO DE DIREITO CIVILCaruaru, 2012 1. No que se relaciona à usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta. || |
a) Abrange áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupada por população de baixa renda, para moradia, por cinco anos ininterruptos e sem oposição. |
b) A área a ser objeto deusucapião deve ser de propriedade particular. |
c) Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal do terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe. |
X d) Ocondomínio especial criado pelo Estatuto da Cidade pode ser extinto, dependendo da deliberação, no mínimo, de 1/3 dos condôminos. 2. Assinale a alternativa correta, no que se refere à ação deusucapião: |
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a) deve ser obrigatoriamente citado somente aquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo. |
X b) deve ser obrigatoriamente citado aquele em cujo nome esteja registrado oimóvel usucapiendo, os confinantes, devendo também ser intimados os representantes da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal e Município. |
c) o cônjuge do autor não intervém no feito. |d) não há necessidade de intervenção obrigatória do Ministério Público. 3. | 3. No que se refere à aquisição da propriedade através do registro, assinale a alternativa correta. |
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a) Oregistro confere presunção absoluta de domínio. |
b) O registro é necessário para aquisição de bens móveis e imóveis. |
X c) O registro confere presunção relativa de domínio. |
d) O registro,no direito brasileiro, é apenas meio de se dar publicidade ao ato translativo. |
4. São princípios que regem o registro de imóveis, dentre outros: |
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a) Publicidade, presunção “juristantum”, continuidade e especialidade. |
b) Publicidade, presunção “juris et de juri”, territorialidade e continuidade. |
c) Publicidade, presunção “juris et de juri”, continuidade e instância. |...
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