Trabalho De Direito

Resposta 1
Literalidade: O título de crédito vale por aquilo que nele estiver escrito, não se podendo alegar circunstâncias não escritas.

Autonomia: Representa uma independência nas relações obrigacionais que se firmam no próprio título.

Resposta 2
Endosso – É uma forma de transmissão de título de crédito. O proprietário do título faz o endosso lançando sua assinatura no verso do documento. Por meio do endosso, o credor transfere seus direitos a uma terceira pessoa.
O endosso pode ser:
a) Endosso em branco – Nesse caso, lança-se apenas a assinatura, sem especificar a favor de quem se endossa.

b) Endosso em preto – Lança-se a assinatura no verso e especifica-se o nome do beneficiário.

Aval – No aval, o avalista se obriga a garantir o pagamento do título de crédito, de forma total ou parcial, caso o devedor principal não o cumpra.

Resposta 3
Nota Promissória: A nota promissória é uma promessa direta de pagamento, emitida pelo próprio devedor, em favor do credor. A nota promissória, quando é emitida, enseja duas relações jurídicas:
 Emitente ou sacador – Aquele que se compromete a pagar.
 Beneficiário ou tomador – Aquele que tem o direito de receber.

- Prazo para apresentação
Deve ser apresentada a protesto no prazo de dois dias úteis após seu vencimento.

Duplicata: É um título de crédito causal que tem origem em uma compra e venda mercantil.
Sua finalidade é documentar as operações mercantis.
- Prazo para protesto
A duplicata será entregue a cartório para protesto dentro de 30 dias, contados de seu vencimento.
a) Quanto ao modelo
Neste caso, será observado se o título de crédito obedece ou não a um padrão específico. Podem ser:
 De modelo livre – São aqueles que não precisam estar em conformidade com um modelo previamente estabelecido na norma, assim sendo, não existe um padrão específico para sua confecção. São exemplos de títulos de crédito com modelo livre a nota promissória e a letra de câmbio.

 De modelo vinculado – São aqueles em