trabalho de direito empresarial

Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara D’Oeste
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Direito Empresarial

1) Profissionalmente:
O empresário para ser caracterizado como tal ,deve contratar funcionários para que exerçam a função de produção, e deverá apenas exercer as atividades administrativas.

2) Atividade econômica:
É toda atividade empresarial que busca lucros ou riqueza, por meio da atividade que exerce, ou do serviço oferecido.

3) Atividade organizada:
O empresário precisa ter domínio sobre quatro aspectos para a atividade empresarial organizada, são eles: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia.

Condições para se tornar um empresário na legislação e sair da informalidade

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de circulação de bens e serviços. O empresário deve efetuar inscrição na Junta Comercial, para exercer a atividade econômica. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica.
Poderá ser empresário quem tiver plena capacidade civil e não for legalmente impedido. Deverá se enquadrar nos moldes do novo Código civil que diz que quem exerce profissão intelectual, de natureza científica literária ou artística, não se considera empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.Estão proibidos de exercer atividades comerciais os funcionários públicos, os magistrados, os corretores, os médicos (em farmácias, ou laboratórios farmacêuticos).
É obrigatório ao empresário fazer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, deverá ser feito por meio de um requerimento contendo os seguintes dados:
I- seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil, e se casado, o regime de bens;
II- a firma, com a respectiva assinatura autógrafa
III- o capital
IV- o objetivo e a sede da empresa
O empresário precisa arriscar muitas vezes, porém deve agir também com