Trabalho de Direito Alternativo

DIREITO ALTERNATIVO

É o Direito que tem por base a rápida resolução de problemas e/ou conflitos, estabelecendo um rompimento com a legalidade mediante um "parecer" injusto dos fatos, causando uma nova forma de ver, praticar e ler o Direito. Em outras palavras, o Direito Alternativo é uma nova visão do direito, vinculando sua aplicação à justiça, mesmo que para isso seja necessário inobservar a norma jurídica.
"O conflito entre lei e justiça, que ocorre com freqüência, obriga os juízes, advogados, promotores a uma escolha valorativa. Os conservadores, tradicionalistas, apegados à dogmática jurídica, restringem-se à letra rígida da norma, enquanto os progressistas, permeáveis aos problemas sociais, econômicos e políticos, dão preeminência, na interpretação do texto legal, ao justo, à realização da justiça, por entenderem que sem ética e justiça não há direito. Por isso, não raro, diferentes magistrados e até o mesmo tribunal, dependendo de sua composição, aplicam o mesmo preceito legal de forma diversa, quando não oposta. Não é incomum, mesmo, o magistrado mudar seu entendimento sobre a lei aplicada, sem que esta tenha sofrido alteração em sua redação. A isso é levado por uma nova valoração dos textos, sua releitura à luz de princípio axiológico, ou em atenção à mudança dos fatos que justificavam a exegese anterior. Desse desencontro entre a lei e o direito, entre os códigos e a justiça, nasce o Direito Alternativo, que nada mais é que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum".
"O descompasso entre o ordenamento jurídico, em sua imobilidade, e a vida, que é movimento e transformação, gera desencontro entre aquele e esta, fazendo com que a última sobrepuje o primeiro. E a função de ajustar a norma vigente ao fato novo, às mudanças sociais, cabe ao intérprete, ao jurista. A lei, estática, não acompanha o pluralismo da vida, com suas mutações sociais, econômicas e culturais. Dá lugar, em conseqüência, ao