Direito alternativo

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| |Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC |
| |Departamento de Ciências Jurídicas - DCJUR |
| |CURSO DE Direito|

DIREITO ALTERNATIVO




| |Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC |
| |Departamento de Ciências Jurídicas - DCJUR|
| |CURSO DE Direito |

DIREITO ALTERNATIVO



Ilhéus, BA
ago./2011

DIREITO ALTERNATIVO

HISTÓRICO

O Direito Alternativo se surgiu pela deficiência na tradicional interpretação jurídica dos textos legais, ou seja, a crise do fetichismolegal, devido ao apego excessivamente rigoroso ao texto da Lei. Através disso e da insatisfação de alguns juristas com a vigência das normas jurídicas, começaram a idealizar novos métodos modernos da interpretação e aplicação da lei, capazes de superar as possíveis lacunas encontradas no Direito, surgindo assim essa nova corrente de pensamentos.

O movimento do Direito Alternativo em sua faseincial rodeava-se de duas posturas básicas no nível técnico/teórico: a defesa contra as ferozes e falsas críticas efetuadas pelos juristas tradicionais; e pelas crítica ao sistema jurídico dogmático estabelecido.

Para melhor ser entendido o histórico do desenvolvimento dessa alternatividade do Direito, temos que analisar a sua gênese sobre duas perspectivas de origem: na Europa e naAmérica Latina.

Na Europa, o Movimento teve início, por volta dos anos 70 na Itália e Espanha. Nestes dois países, com a Magistratura Democrática e com o Sindicato da Magistratura, respectivamente, foram semeadas novas formas de pensar juridicamente, tendo sido os postulados tradicionais severamente contestados. Nesse contexto, a alternatividade não permitia que se extrapolasse a esfera estatalde solução de conflitos, não havendo um Direito Alternativo propriamente dito, mas sim um uso alternativo do Direito. Difundiu-se principalmente na Itália, França e Alemanha, por exemplo, onde houve o chamado "renascimento do Direito Natural" adotado por Stammler, Del Vecchio e Radbruch.

No âmbito latino-americano, o Movimento tem suas raízes na luta pela efetivação dos Direitos Humanos.Tal efervescência deu-se em virtude da instauração, em inúmeros países do continente, de regimes ditatoriais que deveras malferiram os direitos mais imanentes à humanidade. Há mesmo Direito Alternativo, como uma tendência de desburocratizar o sistema estatal. É o Direito verificado na experiência social. Seu surgimento nos Estados Unidos da América, por exemplo, veio com a Escola Sociológica quetrouxe o "Realismo Jurídico". Houve ainda a teoria do "Direito Efetivo", estabelecendo que há de existir a supremacia do Direito que nasce efetivamente nas comunidades em detrimento do Direito estatal.

No Brasil, o Direito Alternativo nasce no período de transição entre as décadas de 80 e 90. Ele surge com a criação de um grupo de estudos, organizado por magistrados gaúchos e com a intençãode alguns juristas em trazer essa realidade alternativa para o país. O grande fato notório do Movimento ocorreu em 1990, quando foi publicada no Jornal da Tarde de São Paulo, edição de 25 de outubro, matéria que tinha como manchete a seguinte frase: JUÍZES GAÚCHOS COLOCAM O DIREITO ACIMA DA LEI. O intuito da reportagem era, nitidamente, de desqualificar os magistrados do Rio Grande do Sul, até...
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