TRABALHO DE DIREITO 5 SEM N1

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL: EXERCÍCIO 01

Trabalho de nota intermediária realizado como parte integrante dos requisitos necessários para conclusão da matéria de Direito Empresarial, do 5º semestre noturno,

SÃO PAULO
2015
INTRODUÇÃO
O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado.Dai vem a ideia de certo ou errado, que vem se moldando a cada dia e se adaptando as diferentes realidades geográficas, religiosas, humanísticas e históricas.
Com o aumento da população a necessidade por uma regulamentação padrão, tornou-se ainda mais importante para manter a ordem, fazendo com que as leis sejam imprescindíveis.
Este trabalho acadêmico tem o objetivo de aprofundar alguns assuntos jurídicos e desenvolver uma breve pesquisa sobre a atualidade prática desse segmento. Nele serão dispostos alguns conceitos básicos, e algumas leis e normas que julgamos interessantes.

1. FONTES DO DIREITO
Segundo Jamisson Mendonça Barroso (2010) expressão “fontes do direito” se refere a origem das leis e premissas jurídicas que regem o direito. Essas fontes seguem uma hierarquia, na qual a lei é a principal, depois dela vem as fontes secundárias: analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. Sendo que o juiz só utiliza das outras fontes quando ocorre a omissão na lei e impossibilidade de aplicação de analogia.
As fontes do direito são fundamentais na construção do direito positivo: o direito escrito e interpretado que rege as relações humanas na atualidade.
“Para que se possa dizer o que é fonte do Direito é necessário que se saiba de qual direito. Se cogitarmos do direito natural, devemos admitir que sua fonte é a natureza humana. Aliás, vale dizer, é a fonte primeira do Direito sob vários aspectos.” ( MACHADO apud BARROSO, 2010).

1.1 Fontes principais do direito
a) Lei é um preceito jurídico escrito e obrigatório, é toda