Trabalho De Direito 2014

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital

A Indemnização da clientela no contrato de agência

Índice

1- Introdução--------------------------------------------------------3
2- Contrato de agência----------------------------------------------4
2.1- Disposições gerais----------------------------------------------5
3- Direitos e obrigações das partes-------------------------------7
3.1 - Obrigações do agente----------------------------------------7
3.2 - Direitos do agente------------------------------------------10
4- Cessação do contrato-------------------------------------------13
5- Indemnização---------------------------------------------------14
5.1- Indemnização da clientela------------------------------------15
6- Conclusão-------------------------------------------------------20
7- Bibliografia e webgrafia---------------------------------------21

Introdução

No âmbito da disciplina de direito de empresas I, vou analisar a indemnização da clientela no contrato de agência.
Com este trabalho pretendo debruçar-me mais especificamente sobre a indemnização da clientela passando, primeiramente, por analisar o contrato de agência.
Após esta breve introdução, passo à análise em si.

Contrato de agência

O contrato de agência também é designado como representação comercial. Aquando da integração de Portugal na comunidade europeia, incentivou-se a interferência do legislador quanto à definição dos termos do contrato de agência. O aparecimento deste contrato deu-se pela necessidade de haver uma sedimentação dos mercados actuais assim como a procura de novos mercados. Este contrato encontra-se previsto na lei, no decreto-lei 178/86 de 03/07 (alterado pelo DL n.º 118/93 de 13/04).

Disposições gerais

Artigo 1.º Noção e forma
1 - Agência é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a promover por conta da outra a celebração de contratos, de modo autónomo e estável e mediante retribuição, podendo