Trabalho de contabeis

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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL – TEÓRICA
SIMPLIFICAÇÃO
Rodrigo Leme Dias de Souza
Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (FACCAA-SP)
rodrigoleme@contabilista-sp.com.br
Aline Gabriele Santos Franco
Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP)
aline_gabriele@contabilista-sp.com.br
Adriano Augusto de Souza
Faculdades Integradas de Itararé(FAFIT-FACIC-SP)
souzao009@gmail.com
Janaina Simone da Silva
Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP)
janaina2ss@hotmail.com
RESUMO
O artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia
01 de julho de 2007, substituindo o Simples Federal, este que foi implantado em 05 de
dezembro de 1996. O intuito é analisar, mostrar e evidenciar as mudanças e falhasocorridas
na legislação, que afetam as empresas interessadas em aderir ao sistema, apresentando de
forma clara e concisa, a real situação desse método de simplificação, visto que na maioria das
vezes ajuda, mas também prejudica algumas empresas. Serão feitas comparações entre o
antigo Simples Federal, o Simples Nacional e o Lucro Presumido, onde cada empresa poderá
escolher o ideal para seu tipode atividade, analisando os valores dos impostos porque, em
caso de decisões equivocadas, ficará afetado o andamento do processo de expansão do
empreendimento. Para que seja evidente a veracidade do tema, o método utilizado foi análises
de várias fontes de pesquisa, sendo a legislação vigente e opiniões de diversos autores, assim
como contadores, empresários e tributaristas. A pesquisaconcluiu que a escolha pelo sistema
de tributação adequado depende de muitos fatores, que devem ser cuidadosamente analisados,
para que seja possível fazer a opção mais viável ao contribuinte e, apesar de ser chamado de
Supersimples, este regime de tributação pode acarretar muitos problemas para o empresário e
o contador que não analisá-lo cuidadosamente.
Palavras-chave: Alíquota. Impostos. Microe pequenas empresas. Receitas. Regime de
tributação. Simples nacional.
Introdução
Com a implantação do Simples Nacional, se verá a seguir o que a legislação vai
determinar sobre a forma de tratamento das micro e pequenas empresas, em seus aspectos
fiscais e tributários, de acordo com a atividade desempenhada. Serão realizados cálculos de
comparação entre regimes de tributação existentes e,no decorrer da análise, tanto o
empresário quanto o contador poderão tomar rumos decisivos para a melhoria da visão
tributária e fiscal, indispensável para traçar estratégias ao futuro empresarial.
O início do sistema de tributação Simples
Antes do surgimento do Simples Nacional no ano de 2007, houve a implantação da
Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996. Esta visou à simplificação dopagamento de
impostos para as micro e pequenas empresas, através do Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições – SIMPLES, sendo incluídos IRPJ (Imposto de Renda Pessoas
Jurídicas), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS
(Contribuição para Financiamento da SeguridadeSocial), IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo de pessoa jurídica. O
Simples Federal possibilitou a muitas empresas que tinham um faturamento relativamente
baixo, mudarem suas condições de Lucro Real ou Presumido, ao passarem a ser vistas como
micro e pequenas empresas, tendo seu imposto reduzido.
Abrangência do Simples Nacional
A LeiComplementar nº 123, de 14 e dezembro de 2006, que entrou em vigor em 1º de
julho de 2007 foi criada para as ME’s (Micro Empresas): entidades que possuem uma receita
bruta anual de até 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e EPP’s (Empresas de Pequeno
Porte): as que ultrapassem esse valor, com o limite de até 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais). Essa lei possibilita a...
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