Trabalho da faculdade

1145 palavras 5 páginas
Leia o julgado abaixo; reconsidere os dispositivos do Código Civil de 1916 citados sob a perspectiva do novo Código Civil; e responda o que segue.
STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 537.363 - RS (2003/0051147-7)
RELATÓRIO:
Trata-se de recurso especial interposto por ANTÔNIO CURTINAZ ALVES e CÔNJUGE, com arrimo na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Alçada Estado do Rio Grande do Sul (Rel. Doutor Luiz Otávio Mazeron Coimbra), assim ementado:
DISPUTA POSSESSÓRIA. (...). Concorrendo autores e réus com títulos paritários, que em tese lhes assegura igual direito possessório, improcedente a pretensão (...) deduzida para desalojar do imóvel aquele que primeiramente passou a exercer, de fato, a posse do imóvel. (fls. 121)
Alegam infringência aos arts. 488, 493, III, 495 e 1572, todos do Código Civil de 1916, pois têm direito a proteção possessória, uma vez que receberam a posse do imóvel em razão da morte do autor da herança. Acrescentam que o compossuidor, o qual adquire a posse pela saisine , tem direito a proteção possessória contra os demais possuidores, sendo despiciendo a posse como estado de fato para o manejo dos interditos possessórios.
Requerem que a ação (...) seja julgada procedente.
Contrarrazões não apresentadas (fls. 200).
A douta Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pelo provimento parcial do inconformismo.
É o breve relatório.
VOTO:
O SENHOR MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (RELATOR): Cinge-se a controvérsia a saber se o compossuidor, que recebe a posse em razão do princípio da saisine , tem direito a proteção possessória contra outro compossuidor.
Quanto ao mérito, o Tribunal de origem, instado a se manifestar, asseverou que, para o manejo da ação (...), não é suficiente a posse advinda do art. 1.572 do Código Civil de 1916, visto que o exercício fático da posse é imprescindível à proteção possessória, verbis:
[...]
2. Data venia do bem articulado

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