Trabalho da Faculdade

PROFESSOR
JOSSAN BATISTUTE
Graduado em Direito – UEL
Pós‐graduado em Direito Empresarial
Pós‐graduado em Direito – EMAP
Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil
Mestre em Direito Negocial / UEL
Advogado e Professor

LEGISLAÇÃO E DIREITO
AMBIENTAL

Aula 3

Códigos e Leis Diversas

PNRH
Fundamentos.
Outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Objetivos.

TUTELAS JURÍDICAS DO
MEIO AMBIENTE
Tutela administrativa: Limitações
Administrativas. Tombamento. EPIA/RIMA.
Tutela cível: Responsabilidade Extracontratual.
Extracontratual. Objetiva e Solidária.
Possibilidade de Desconsideração da Pessoa
Jurídica.
Tutela penal: Pune‐se a Ação e a Omissão.

PNRH. E A.N.A.
Autonomia.
Competência.
Lei 9984/2000.

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ATIVIDADE EM SALA
Como se dá a política de recursos hídricos no
Brasil? Qual a sua percepção a respeito e principais críticas? Algo pode ser feito para melhorar? CRIMES AMBIENTAIS
Sujeitos à lei.
Responsabilizações possíveis.
Penas restritivas de direitos x penas privativas de liberdade.

CÓDIGO FLORESTAL
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Seus princípios.
Reserva legal.
Outras considerações

CRIMES AMBIENTAIS
Atenuantes e Agravantes penais.
Ação penal pública incondicionada.
Produto e instrumento de infração administrativa ou de crime.

POLUIÇÃO SONORA

PERGUNTAS

Ruídos e os 3 Ss do Direito de Vizinhança.
Resolução 1/90 do CONAMA.
Bares, Cultos Religiosos, Transporte Aéreo e
Terrestre.
Responsabilidade e Ação Civil Pública.

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VÍDEO

Trabalho Legal ‐ Excesso Ruídos

POLUIÇÃO VISUAL
Meio ambiente Artificial e Integridade
Psíquica.
Princípio do Desenvolvimento Sustentável.
Edificações Tombadas.
Publicidades.
Propaganda Eleitoral.

VÍDEO

Poluição sonora ‐ MPPE

SLIDE: POLUIÇÃO POR
RESÍDUOS SÓLIDOS
Resíduos Hospitalares e
Radioativos/Nucleares.
Resíduos Químicos e Comuns.
Importação/Exportação de Resíduos.
Considerações.

ESTATUTO DAS CIDADES