Trabalho Civil

IMED – FACULDADE DE DIREITO
Disciplina: Direito Processual Civil IV Professor:Me.Tiago Bortolanza
- ATIVIDADE -
NOMES:______________________________________________
Semestre: ___________ Turno: ___________DATA:___________

ATIVIDADE: Fazer uma leitura crítica e apresentar um resumo comparativo entre os itens e temas que foram debatidos em sala de aula sobre os dispositivos legais atualmente vigentes acerca da “tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à
“Tutela de Urgência Antecipada” e “Tutela de Urgência Cautelar”.

O capítulo que trata da tutela antecipada no projeto do CPC foi um dos que recebeu grandes modificações, pois ele adotou um sistema muito mais simples, unificando o regime e estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa que são eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Ou seja, mesmo que permaneça a distinção entre as tutelas, na prática os pressupostos serão os mesmos.
Outra mudança que podemos encontrar no novo CPC esta no artigo 295 que indica que "a tutela antecipada pode: I. ser satisfativa ou cautelar". Portanto, a partir desse texto, a tutela antecipada passou a gênero, do qual as tutelas satisfativa e cautelar são duas espécies.

No entando o parágrafo único diz: “ A tutela antecipada pode fundamentar-se em urgência ou evidência.”
A tutela de evidencia é tratada no artigo 306 do novo Código, que estabelece que ela apenas será concedida independentemente da demonstração de perigo de demora da prestação da tutela jurisdicional quando:” (I) ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu; (II) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou sem súmula vinculante; (III) se tratar de pedido reipersecutório